Você sabe como funciona os leilões da receita federal e como participar? Periodicamente, o órgão realiza esses leilões para comercializar os produtos ilegais apreendidos pela alfândega ou pela polícia federal. É possível arrematar desde objetos mais simples como cadeiras, aparelhos eletrônicos e até carros, por um preço bem baixo. Hoje falaremos sobre como esse tipo de ação funciona
e como você pode participar, continue a leitura!
Como funciona os leilões da Receita Federal?
Antes de mais nada, qualquer um pode participar de um leilão da receita, seja pessoa física ou jurídica. É possível acompanhar os editais de leilões eletrônicos através do site da Receita-e-CAC, na opção Consulte Leilões. Para participar você deve ter o CPF regularizado e realizar um cadastro. Nesse sentido, os produtos adquiridos só podem ser para uso pessoal, não é possível revender os produtos. Apenas produtos originais são leiloados, os que não tem sua originalidade comprovada são descartados, assim em vez de ficarem parados sem uso ou descartados.
Basicamente o leilão funciona assim: o primeiro lote apresenta os preços e propostas, dessa forma o usuário consegue alterar o valor ou desistir da compra, se quiser. Em seguida, é feito uma sessão de lances, onde só vai para a segunda etapa aqueles que deram lances 10% menores que a proposta original. Dessa forma, quem oferecer o maior valor arremata o lote, entretanto, o comprador que não realizar o pagamento será multado pela Receita Federal.
Quem pode participar do leilão da Receita Federal
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar, exceto no caso de alguns editais voltados apenas para empresas, todavia essa é uma exceção que foge a regra. Saiba mais a seguir como participar:
● Pessoa Física
Pessoas físicas podem arrematar produtos para consumo próprio, como eletrônicos, celulares, móveis, carros entre outros. É fundamental que os interessados estejam com o CPF regularizado e certificado digital válido no e-CAC. Assim, basta escolher a opção ”sistema de leilão eletrônico” no portal oficial da receita federal.
● Pessoa Jurídica
No caso de pessoas jurídicas, os interessados devem se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além de possuir um Certificado Digital válido conforme IN n.º 1077/2010 no e-CAC.
Para participar é preciso acessar, no site o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte — por um certificado digital válido — e escolher a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”. Esse site é utilizado pelas empresas e pessoas físicas para realizarem vários serviços tributários, inclusive os leilões que você pode acompanhar por lá.
Quando os leilões são realizados?
A Receita Federal divulga as informações dos leilões através de seus portais oficiais, são neles que você encontra todas as informações dos editais, o órgão que está realizando o certame (neste caso é a RFB), a data de início e de fim dos lances e o número de lotes. Além disso, é possível utilizar filtros no site, como, por exemplo, escolher a cidade e estado desejado ou se você é pessoa física ou jurídica.
Como pagar pelo produto arrematado?
Logo após arrematar o produto desejado, você precisa escolher a forma de pagamento, e emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Então, o comprador pode escolher pagar pelo valor integral no primeiro dia útil após o leilão ou dividir e pagar o valor em duas vezes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil, após o leilão, e os outros 80% após oito dias corridos.
Nesse sentido, o pagamento pode ser realizado em qualquer banco, através de cheque, dinheiro ou débito em conta. Por fim, quem arrematar o leilão e não efetuar o pagamento nesses prazos, será multado com possibilidade de ter o produto retirado e posto em um novo leilão.
Onde retirar o produto?
A retirada de cada produto é disponibilizada nos editais de cada leilão, ou seja, a Receita Federal não entrega o produto na casa da pessoa, a retirada é de total responsabilidade do comprador. Por isso, na hora de comprar um produto de leilão, se atente ao edital que informa sobre o local do leilão, pois, se for muito longe da sua região será bem trabalhoso de retirá-lo.
Por fim, saiba que o órgão não oferece garantia de produtos comprados, ou seja, não será possível devolver um produto caso ele não esteja funcionando ou com problemas.