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OS PRINCIPAIS PROBLEMAS AO ARREMATAR NUM LEILÃO

OS PRINCIPAIS PROBLEMAS AO
ARREMATAR NUM LEILÃO

Os casos de cancelamento de
leilões da justiça estão expressos no rol do
artigo 903 do Código de Processo Civil. Entretanto, cabe frisar que,
conforme diz o caput do artigo supracitado,
“após a assinatura do Auto de Arrematação
pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo(a)
Leiloeiro(a), Oficial a arrematação é
considerada perfeita acabada e irretratável”. Dessa forma, caso haja alguma
nulidade passível de ser alegada pelo
executado, este poderá mover ação
autônoma ou através de embargos que, em
caso de positivos, vão ensejar uma ação
autônoma de reparação de danos, contra a
parte exequente.

A PARTE DEVEDORA PODE ANULAR A
ARREMATAÇÃO?

SIM, isso pode ocorrer, vejamos
as possibilidades:
Alguns devedores não são
intimados sobre o leilão de seu imóvel, se
isso ocorrer e o devedor tiver endereço
atualizado nos autos, pode ocorrer o
cancelamento do leilão (ou da arrematação). A intimação deve ocorrer via postal, por
Oficial de Justiça ou, por qualquer outro
meio considerado válido, contudo, caso o
devedor tenha representação nos autos,
considera-se efetivada a intimação na
pessoa de seu advogado. Outra
possibilidade de cancelamento devido a falta
de intimação é, caso o imóvel esteja
arrendado, pois, nesse caso, o arrendatário
deve ser intimado do leilão. Se a dívida que originou o processo
for contraída por uma pessoa física e, o
devedor for casado – exceto em caso de
regime de separação total de bens ou, se
imóvel foi adquirido antes do matrimônio (em
caso de comunhão parcial) – o cônjuge
alheio a execução também deverá ser
intimado da penhora e avaliação do bem. Nesse caso, vale lembrar que o valor do
produto da arrematação referente à cota
parte do cônjuge alheio a execução deve ser
resguardada. Outro fato que pode gerar o
cancelamento de uma eventual arrematação
pode ocorrer em caso de falta de intimação
de Credor Hipotecário a cerca do leilão
judicial.

POSSO DESISTIR DA ARREMATAÇÃO?

SIM, é possível desistir da
arrematação, entretanto, se essa desistência
for fundada em algum vício inexistente com
o objeto causar o cancelamento da
arrematação, a pessoa que alegou o falso
motivo será condenada a pagar uma multa
e, ser responsabilizado por perdas e danos. Ou seja, dependendo da situação, pode
chegar a ser processado por fraudar o leilão,
visto que a desistência pode prejudicar os
leiloeiros e outros concorrentes do arremate. Na dúvida dê o lance apenas quando tiver
certeza de que deseja e que tenha o
dinheiro para o bem em questão. O arrematante poderá desistir da
arrematação quando:
Provar a existência de ônus real
ou gravame NÃO MENCIONADO NO
EDITAL nos 10 (dez) dias seguintes a
arrematação. Ex.:Blindagem veicular,
adulteração de chassi, mau funcionamento
do motor e etc. Importante frisar que, se
essas informações constarem no edital e,
mesmo assim você participar da disputa,
não poderá alegar qualquer vício. Antes da expedição da Carta de
Arrematação, o comprador poderá pedir a
desistência da arrematação se o executado
alegar preço vil ou outro vício que permita o
cancelamento do leilão. Também poderá pedir desistência
ao ser citado como litisconsorte em ação
autônoma (ou sejam julgados procedentes
os embargos do devedor) promovida com o
intuito de invalidar a arrematação. Caso a desistência seja depois da
assinatura do Auto de Arrematação, você
terá um grande prejuízo. A arrematação é
considerada irretratável, então não pode ser
desfeita sem penalidades. O que é interposição de embargos?
Em poucas palavras, Embargos é um
recurso onde a parte propõe a revisão de
alguma decisão processual. Em caso de
arrematação, geralmente, os embargos do
devedor tem o intuito de cancelar a venda. Porém, na maior parte das vezes, esses
embargos são chamados de “protelatórios”
,
ou seja, buscam adiar o inevitável, no caso,
a venda do imóvel no leilão para pagamento
da dívida. O maior problema é que, em
alguns casos, esses recursos vão para
instâncias superiores e, podem demorar
mais de 01 (um) ano para decisão. Porém, a
maioria dos investidores aceitam esperar
esse prazo, pois sabem que o valor auferido
compensará essa espera.
Importante lembrar que no leilão, o
negócio jurídico é realizado com a chancela
de um Juiz, portanto, você jamais saíra
perdendo desde de que não dê causa a um
cancelamento ou, tente fraudar a execução.

SE A ARREMATAÇÃO FOR
CANCELADA, O QUE ACONTECE COM
MEU DINHEIRO?

Pode ficar tranquilo(a), caso a
arrematação seja cancelada por
determinação judicial, você receberá todo o
seu dinheiro de volta (e com juros), inclusive,
a comissão do(a) Leiloeiro(a) Oficial. Nos
Leilões Judiciais o valor do lance fica
depositado em uma conta judicial, isso quer
dizer que seu dinheiro sofrerá aplicação de
juros legais e atualização monetária. Logo
ele será devolvido com uma pequena
correção.

SE O IMÓVEL ARREMATADO ESTIVER
OCUPADO?

Caso o imóvel estiver ocupado
você, arrematante, ou o Oficial de Justiça
deve comunicar ao Juiz, que tomará todas
as medidas cabíveis para a liberação do
imóvel determinando sua imissão na posse
do bem ao Arrematante, podendo requerer o
uso força policial se, necessário. Mas fique
tranquilo, a existência de um ocupante não o
impedirá de tomar a posse do bem. A
possibilidade disso acontecer é praticamente
nula.

SE O BEM ARREMATADO NÃO FOR
ENCONTRADO?

Em caso de bens móveis, como por
exemplo, veículos, se caso o bem
arrematado não for encontrado, deve-se
comunicar ao Juiz, que irá providenciar as
medidas cabíveis o mais breve possível. Se
não for encontrado o bem arrematado, a
arrematação poderá ser cancelada, e você
receberá seu dinheiro de volta.