O que preciso para arrematar com segurança
Devido aos grandes descontos, o setor de leilões judiciais atrai cada vez mais interessados nesse tipo de investimento;entretanto, é preciso prestar atenção em cada detalhe para não correr riscos desnecessários. Além de pesquisar sobre a liquidez do bem que pretende arrematar, se ele está em boas condições etc, é preciso sempre pesquisar se as informações constantes no edital ou no site do leiloeiro são verdadeiras. As vezes, até mesmo pedindo para um advogado fazer a análise, o processo pode conter informações que não retratam as reais condições do bem.
Os leilões da justiça são na maior parte das vezes seguros de se investir, os preços são sempre abaixo do valor de mercado, e a legislação garante toda a integridade do processo, porém, infelizmente, não estão isentos de erro. Outra triste realidade é o aumento de fraudes ligadas a falsos sites de leiloeiros.
Preciso ver o bem antes de arrematar?
Se você está comprando de um site de confiança, ou seja, um gestor de leilões ou leiloeiro que você já esteja cadastrado ou, seja um profundo conhecedor do tipo de bem que você pretende arrematar, a visita pode até ser descartada.
Leia todo o edital que disponibilizarem sobre o leilão, e atente-se a cada detalhe. No edital você consegue informações sobre qual é a Justiça, número dos autos, valor da avaliação, o desconto, deveres do arrematante, forma de pagamento, tempo de lances e quando se encerrará o leilão, comissão do leiloeiro, assim como consegue ver quem é o responsável (leiloeiro) pelo leilão, número da junta comercial do leiloeiro, telefone para contato. Na dúvida, pode ligar para o leiloeiro através do número disponibilizado no cadastro na Junta Comercial.
Atente-se ao site do leilão, se realmente é seguro e oferece informações claras e rápidas, você pode verificar se as informações são verdadeiras e seguras no site www.leilaoseguro.org.br. Preste atenção também se o site possui um domínio próprio, se a url termina do site termina em .com.br ou lel.br., quando diferente dessas informações, desconfie.
Um site seguro em que você pode consultar sobre se o site que está navegando é confiável
Conforme informado acima, os Leilões Judiciais fornecem todas as informações necessárias, como matrícula do bem ou imóvel, e informações do Renavam ou Detran, no caso de um veículo, assim como informações do processo em que aquele bem está penhorado.
Mesmo depois de ter lido tudo sobre o leilão e o edital, caso ainda esteja inseguro, aposte em contratar um especialista no assunto, ele poderá analisar todos os pontos positivos e negativos sobre o bem a ser arrematado.
Descrição do bem a ser leiloado
Os bens a serem leiloados, precisam ser vistos, online ou presencialmente pelo interessado, para que o mesmo saiba sobre o estado de conservação, e se certificar das condições de uso, antes de ofertar um lance. O interessado pode visitar o local onde o bem ou imóvel está, ou verificar as fotos e descrições do item.
Se houver alguma restrição ou proibição de visita ao local onde o bem se encontra por parte do responsável ou, fiel depositário, procure a Vara onde o processo está tramitando, ou peça para o leiloeiro interceder junto ao poder judiciário. Outra coisa importante é verificar se o endereço onde está o bem, é o mesmo que consta na descrição do edital.
Os agendamentos para visitação dos bens devem ser feitos em horário comercial. Caso haja qualquer divergência entre a descrição do bem constante no edital e o que está sendo constatado “in loco”, você deve avisar o Leiloeiro Oficial imediatamente.
Tratando-se de veículo, se ele estiver sem bateria e, ao realizar a retirada do bem após a arrematação, você identificar problemas no motor que não foram descritos no edital, fica facultado a possibilidade de pedir o cancelamento da arrematação. Se isso ocorrer, poderá ser configurado o que chamamos de vício oculto do edital de leilão. Nesse caso, você não será obrigado a ficar com o bem ou, se quiser, poderá pedir um desconto maior sobre ele. Tudo depende do entendimento do juiz.
Como saber se o leilão do site é seguro
É essencial que o site onde ocorrerá o leilão, seja seguro e verificado para garantir uma boa compra e se é um negócio seguro. Primeiro verifique o endereço do site, ele precisa bater com as informações da empresa, não possuir excessos de erros de escrita nem letras fora do lugar. Geralmente, você consegue visualizar o site do Leiloeiro Oficial quando verificar o registro na Junta Comercial, também, constam no registro telefone e e-mail para contato.
Grafias e palavras escritas de forma errada, podem confundir a cabeça de um leigo, e é aí que o golpe pode acontecer, fazendo com que a pessoa pense que está num site seguro, onde não é.
Como saber se o leiloeiro é credenciado?
Todo leiloeiro tem que ser registrado na Junta Comercial do estado correspondente. Para verificar se o nome do leiloeiro consta no site, tenha em mãos o nome completo do leiloeiro, e veja se o mesmo consta na lista.
Ônus em atraso, quem paga?
Havendo débitos e impostos em atraso do bem ofertado, é fundamental que esses valores estejam descritos no edital do leilão, do contrário não podem ser atribuídos para os futuros compradores. No edital do leilão, deve conter todas as informações sobre a condição do bem ou do imóvel. Nessas informações devem conter se há a existência de ônus, recurso ou processos pendentes.
No entanto, mesmo que contenham muitas informações sobre essas pendências, pode ser que não tenha a totalidade desses débitos. Isso ocorre pelo fato de que podem haver débitos recentes que ainda não foram informados. Neste caso as dívidas não serão do arrematante, somente as dívidas que constarem no edital do bem adquirido. Contudo, há exceções. Débitos condominiais ou saldo remanescente de alienação fiduciária também devem constar no edital de leilão, porém, mesmo que não sejam mencionados, estes débitos são de responsabilidade do adquirente. Se no edital não constar qualquer tipo de informação quanto a isso, pergunte ao leiloeiro, deixe tudo documentado, porque, caso esses débitos “apareçam” após a arrematação, você poderá pedir o cancelamento junto ao magistrado.
O que acontece se eu não pagar a arrematação
Segundo o artigo 903 do Código de Processo Civil, especificamente no parágrafo 5º, constam as hipóteses em que o arrematante pode pedir o cancelamento da arrematação sem que haja qualquer tipo de penalidade.
Porém, quando você deixa de pagar o bem arrematado, ou alega algum tipo de vício com o objetivo de cancelar a arrematação, perderá o valor da comissão leiloeiro, será condenado a pagar uma multa de até 20% (vinte por cento) do valor da avaliação do bem, bem como ser responsabilizado por perdas e danos, além realizar o reembolso de todas as despesas do responsável pelo leilão, conforme previsto no edital.
É importante ressaltar, que um Leiloeiro Oficial pode emitir um título de crédito cobrando por esses valores. A cobrança é enviada para o desistente, e o leiloeiro pode solicitar o envio de dados do desistente a órgãos de proteção de crédito. Sendo assim, o desistente não poderá participar de nenhum leilão, e ficará com o cadastro bloqueado.