Diante do Novo Código de Processo Civil, que passou a valer em março deste ano, algumas mudanças ocorreram, trazendo, principalmente, mais agilidade às execuções. A publicação do edital passou a ser quase toda via internet e um dos principais benefícios para quem participa de leilões é a possibilidade de arrematar o bem de forma parcelada, até o primeiro e o segundo leilão. O NCPC permite que o arrematante parcele o valor em até 30 meses, dando 25% do valor total como sinal. Antes, no código antigo, eventuais parcelamentos só poderiam ser realizados a partir do valor da avaliação.
Mas é preciso ficar atento, porque atrasos nas parcelas vão onerar em 10% o saldo devedor. Outro detalhe importante é que, mesmo com a possibilidade de parcelamento prevista no novo CPC, uma proposta a vista sempre prevalecerá diante de uma a prazo. A questão do parcelamento previsto no artigo 745-A do novo Código de processo Civil, inclusive, foi recepcionado também pelo Tribunal Superior do Trabalho e, portanto, também é aplicável aos processos trabalhistas.
Na esfera federal, os juízes tem permitido que o arrematante opte pelo sistema do CPC ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A diferença é que pelo sistema da PGFN o arrematante pode parcelar em até 60 vezes (o dobro do máximo permitido pelo CPC), contanto que cada parcela seja de no mínimo R$ 500,00. Por esse sistema, caso o arrematante deixe de pagar a prestação até a data do vencimento, o parcelamento é rescindido e ocorre o vencimento antecipado do saldo devedor com um acréscimo de 50% do valor como multa.
Prazos
O novo CPC mexeu, principalmente, com os prazos para que um ato processual seja praticado – a contagem dos prazos passou a se der apenas em dias úteis e não mais em dias corridos. Antes contavam-se também sábados, domingos e feriados. Quanto à questão do ônus, também há mudanças – agora, de acordo com o artigo 908 do novo CPC, os bens podem ser arrematados, inclusive livre de débitos condominiais.
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